Print, sign and send this petition to the following address : Newropeans Toernooiveld 116 6525 EC Nijmegen Pays-Bas

Uma iniciativa da campanha Sim/Mas
« Sim à Constituição, Mas com mais Democracia!»

Petição Transeuropeia

Democratizar a Europa

Com o objectivo de democratizar a União Europeia, eu, Sra./Sr. ………………………………………, exijo aos governos nacionais e às instituições da União Europeia que adoptem imediatamente as quatro medidas que se seguem ou, o mais tardar, logo que a Constituição Europeia seja aprovada:

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A. Assegurar que todas as mudanças futuras à Constituição Europeia sejam ratificadas por um referendo transeuropeu, assente na dupla maioria simples de cidadãos e Estados (para que uma proposta seja aprovada, deve recolher mais de 50% dos votos contados em toda a UE e o apoio de pelo menos metade dos Estados-Membros).

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B. Assegurar, no âmbito da mesma lógica democrática, que os alargamentos da UE devem ser submetidos ao mesmo processo de aprovação por referendo transeuropeu, com base na supracitada maioria simples de cidadãos e Estados. Este procedimento deverá aplicar-se a todos os alargamentos posteriores àqueles que envolvem a Roménia, a Bulgária e a Croácia.

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C. Assegurar que todas as petições válidas de cidadãos europeus (como previsto no actual projecto de Constituição Europeia) sejam automaticamente transformadas em propostas da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento europeus. Trata-se portanto de suprimir a actual cláusula que permite à Comissão recusar o conteúdo de uma petição que respeite os critérios de validação de assinaturas e diversidade de nacionalidades.

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D. Suprimir imediatamente as imunidades judiciais que beneficiam os funcionários das instituições europeias e fazer com que estes sejam responsáveis perante a justiça dos países onde estão instaladas as instituições que os empregam, com o objectivo de assegurar a igualdade de todos perante a lei.

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por um lado, para decidir acerca das principais modificações ao funcionamento e natureza da União Europeia (emendas à Constituição e próximos alargamentos);

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por outro lado, a poder propor tais modificações;

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e por fim, a estabelecer a igualdade de todos os cidadãos perante a lei;